A instituição anfitriã/de acolhimento tem de estar disponível para assinar um contrato com a PAR onde ficarão identificadas as suas obrigações para com a família refugiada acolhida.

A instituição deverá ser capaz de assegurar à família de refugiados, através dos seus recursos ou dos recursos de outras instituições ou da comunidade, os seguintes requisitos:

Alojamento: Deverá ser assegurado alojamento autónomo, que poderá ser disponibilizado pela instituição ou pela comunidade. Não está considerada pela PAR a possibilidade de alojamento doméstico (acolhimento por uma família portuguesa na sua residência);
Alimentação e vestuário: Assegurar a alimentação e vestuário a toda a família através dos meios da instituição ou através do apoio de outras instituições mobilizadas para o efeito;
Acesso à educação: No caso da família ter crianças em idade escolar, deverá ser promovido o seu encaminhamento para o agrupamento de escolas da zona de acolhimento, sendo necessário avaliar a sua boa integração;
Acesso à aprendizagem do português: Para a integração da família de refugiados o conhecimento da língua portuguesa é essencial. A instituição de acolhimento deverá providenciar esta aprendizagem através dos seus recursos ou dos recursos da comunidade;
Acesso à saúde: A instituição deverá ajudar a família no seu acesso à saúde através da sua inscrição no centro de saúde da sua área;
Ajuda na integração laboral: Os refugiados obterão um título válido para aceder ao mercado de trabalho. A instituição deverá, com a ajuda das instituições e da comunidade que conseguir mobilizar, ajudar os adultos da família de refugiados a conseguirem a sua autonomia através da inserção no mercado de trabalho.

 

Inscreva-se aqui