Em 2015, a Europa ficou marcada pelo início do que se intitulou – “Crise dos Refugiados”.

Em consequência da guerra na Síria e no Iraque, da guerra civil no Afeganistão, do regime ditatorial na Eritreia ou em resultado das pressões políticas, religiosas e de violação dos direitos humanos realizadas pelo autoproclamado Estado Islâmico, a instabilidade vivida no Médio Oriente produziu um dos maiores movimentos migratórios registados em direção à Europa e o maior movimento de pessoas em busca de proteção internacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

No ano de 2015 deram entrada em território europeu, via Grécia e Itália, por mar e terra, mais de 1.300.000 requerentes de asilo e estima-se que tenham morrido na travessia no Mar Mediterrâneo mais de 3.700 pessoas.

Este movimento migratório provocou dois tipos de reação. De um lado, aqueles que se sentiram ameaçados e encontraram respostas nos crescentes movimentos extremistas e populistas. E por outro, aqueles que pediram aos líderes europeus um maior compromisso pelo respeito pelos Direitos Humanos e pelas nossas obrigações internacionais na proteção daqueles que procuram refúgio na Europa.

Estas duas reações tiveram como consequência que a situação vivida se tornasse complicada e difícil para os refugiados que chegam à Europa e igualmente para a unidade e democracias europeias.

As reações da União Europeia

Em resposta ao aumento do número de refugiados que entram na Europa, a Comissão Europeia (CE) apresentou em 2015, a Agenda Europeia para as Migrações, assente em quatro pilares: reduzir os incentivos às migrações irregulares, reforçar o controlo das fronteiras europeias, criar uma política de asilo europeia comum e uma nova política legal para as migrações.

Com a Agenda Europeia para as Migrações a CE pretendeu abordar as causas da origem deste fluxo migratório na sua origem, desenvolver esforços no combate às redes de tráfego e contrabando de refugiados, em cooperação entre os Estados-Membros (EM) e países terceiros. Por outro, a CE tencionava criar um regime de deportação mais apertado para todos os migrantes irregulares, nomeadamente através de Acordos de Readmissão com países de trânsito e, assim, dotou a FRONTEX de mais poderes de controlo e patrulha das fronteiras europeias do Mediterrâneo, com a criação da European Border and Coast Guard. E, por fim, estabeleceu como prioridade a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo – encorajando a partilha de requerentes de asilo pelos diversos Estados-Membros e revendo o Sistema de Dublin (regra que obriga o requerente de asilo a realizar o seu pedido de asilo no primeiro Estado de entrada em território europeu).

Face à sua proximidade com a Síria e o Iraque, a Turquia foi, desde logo, um dos principiais países onde sírios e iraquianos procuraram ajuda. Em 2016, a Turquia registava 2.7 milhões de refugiados sírios. Sendo, desde então, o país que mais refugiados acolhe no seu território.

A proximidade da Turquia com a Grécia fez com que, em 2015, mais de 850.000 refugiados tenham entrada na UE via Grécia, com origem na Turquia. Este facto fez com que a UE visse com interesse uma parceria com a Turquia que mantivesse os refugiados no seu território, através do aumento da sua capacidade de acolhimento e evitando que estes chegassem à Europa, em especial o fluxo sírio. Desta forma, no Conselho Europeu de 15 de outubro de 2015, UE aprova um Joint Action Plan com a Turquia, com vista ao controlo dos fluxos migratórios na rota Turquia-Grécia.

Este Joint Action Plan previa fundos europeus para melhorarem a capacidade e as condições de vida dos refugiados sírios a viveram na Turquia, reforço do Acordo de Readmissão e a garantia de que a Turquia registava todos os refugiados no seu território, assim como, que estes tinham acesso aos serviços públicos turcos.

Paralelamente, cresceu junto dos cidadãos europeus um sentimento de insegurança que leva, por um lado, ao aumento de movimentos populistas e extremistas e, por outro lado, face aos movimentos migratórios que se registavam rumo ao Norte da Europa alguns EM repõem as suas fronteiras terrestres com o propósito de impedir a entrada destes movimentos migratórios no seu território. Nasce, assim, aquilo a que se designou crise no Espaço Schengen.

Como forma de repor a normalidade no Espaço Schengen, a Comissão Europeia lançou, em março de 2016, o Back To Schengen Roadmap.

A Declaração União Europeia – Turquia

Igualmente, em março de 2016, decorre a EU- Turkey Summit, que levou à posterior, assinatura da Declaração União Europeia – Turquia.

No geral, a Declaração UE-Turquia versa sobre estes principais aspetos:

  • Define uma política de retorno para a Turquia – onde a UE envia todos os sírios, a quem não seja reconhecida necessidade de proteção internacional, de volta para a Turquia, tendo em conta que considera a Turquia um Terceiro País Seguro

  • Esquema One-for-One – onde por cada sírio devolvido à Turquia, outro sírio da Turquia será reinstalado na UE

  • A Turquia tomará todas as medidas para evitar a abertura de novas rotas marítimas e terrestres de imigração ilegal da Turquia para a UE

  • Liberalização de vistos com a Turquia – suprimir os requisitos em matéria de vistos para todos os cidadãos turcos, devendo a Turquia cumprir com as exigências elencadas no Visa Liberalisation Roadmap

  • Um programa de Financial Aid – no qual a UE desembolsou 3 mil milhões de euros para a Turquia a favor dos refugiados, assegurando o financiamento de projetos destinados a pessoas que beneficiam de proteção

  • Intensifica as negociações de entrada na Turquia no espaço europeu

  • Criação de zonas de segurança: construção de safe zones em território turco, na fronteira com a Síria

Esta Declaração mereceu a indignação de várias organizações internacionais que se manifestaram contra os seus termos, de onde destacamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, os Médicos Sem Fronteiras, o International Rescue Committe, o Norwegian Refugee Council, do Save The Children e da Cáritas Europa.

Levamos já 4 anos da vigência da Declaração EU-Turquia e, se esta conseguiu reduzir de forma substancial o fluxo migratório Turquia- Grécia, contribuiu também para o aumento do número de refugiados e requerentes de asilo em território grego. Estima-se que existam mais de 56.000 requerentes de asilo na Grécia e a situação nas ilhas gregas, em especial, nas ilhas de Lesbos, Samos, Kios e Kos, onde o acesso aos mais elementares bens e serviços é muito difícil. É de realçar que a ilha de Lesbos é onde se localizava o maior campo de refugiados da Europa, Moria, uma estrutura criada para acolher 2.000 pessoas e onde viviam mais de 26.000.